LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO A SERVIR COMO SEDE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

Locação de 01 (um) imóvel urbano, destinado a servir como sede para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. O imóvel deverá atender às condições necessárias para instalação e funcionamento de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, observando as exigências legais, normas de acessibilidade e adequação para o desenvolvimento de atividades socioassistenciais. O imóvel deverá conter as redes de água encanada, esgoto e de energia elétrica, bem como, deve apresentar perfeita condição de uso, com ausência de trincas, fissuras e infiltração que comprometam ou venham a comprometer a segurança da estrutura. 1. ACESSIBILIDADE - Estrutura adaptada conforme Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004; - Rampas de acesso, portas com largura mínima de 80 cm, piso antiderrapante, corrimãos e sinalização adequada; - Banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2. ESTRUTURA FÍSICA MÍNIMA - Garagem com vaga(s) para veículo(s) oficial(is) e possibilidade de estacionamento de visitantes; - Banheiro amplo, com espaço suficiente para circulação e adaptado conforme as normas de acessibilidade; - dois quartos que será usado como: - Salas destinadas a brinquedoteca e atividades lúdicas, com iluminação adequadas; - Sala de atendimento individual, garantindo privacidade e sigilo nas escutas especializadas; - Recepção com balcão de atendimento e espaço para acomodar usuários; - Cozinha equipada ou com infraestrutura para preparo de lanches e apoio a atividades; 3. INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO - Instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento; - Boa iluminação natural e artificial; - Paredes, pisos e forros em bom estado de conservação. 4. LOCALIZAÇÃO - Área de fácil acesso; - Local seguro, com vias pavimentadas e boa visibilidade. Observação: O imóvel deverá estar em conformidade com todas as normas de segurança, higiene e acessibilidade vigentes, permitindo o pleno desenvolvimento das ativida