[LICITANET] - Contratação de uma empresa especializada para a capacitação de servidores que atuam na rede ntersetorial do município,

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação técnica presencial, palestras, oficinas, treinamentos e assessoria metodológica destinada aos profissionais da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias de formação. A capacitação deverá contemplar os profissionais das áreas da assistência social, saúde, educação, conselho tutelar, conselhos de direitos, segurança pública, sistema de justiça e demais integrantes do sistema de garantia de direitos, visando o fortalecimento da atuação intersetorial no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Conteúdo programático mínimo: Módulo I sistema de garantia de direitos e marco legal: Estatuto da criança e do adolescente (eca); Lei federal nº 13.431/2017; DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018; Atribuições dos órgãos da rede de proteção; Responsabilidades institucionais e trabalho em rede