Inexigibilidadenº 04104816000116-1-000319/2026
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Ariquemes · Rondônia
Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
UF
Rondônia (RO)
Município
Ariquemes
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04104816000116-1-000319/2026
Valor estimado
R$ 11.400,00
Data de publicação
18 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
C+BR 87 Contratação de Microempreendedor Individual – MEI para execução de serviços de preparação de superfícies e pintura de pisos com revestimento epóxi nas dependências internas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução integral dos serviços,
Os serviços compreenderão a preparação e a pintura dos pisos dos escritórios, recepção, cozinha, corredor e demais áreas indicadas no levantamento realizado pela SEMOSP, totalizando 135,88 m².
Ambiente Área
Escritório geral com banheiro 51,46 m²
Recepção 12,51 m²
Escritório do secretário 8,61 m²
Escritório do RH 23,00 m²
Escritório da secretaria adjunta 12,76 m²
Cozinha 14,37 m²
Corredor da cozinha 13,17 m²
Área total 135,88 m²
A execução deverá incluir:
a) Limpeza das superfícies, com remoção de poeira, sujeira, gordura e resíduos;
b) Raspagem, lixamento e remoção de partes soltas ou deterioradas do acabamento existente;
c) Preparação adequada dos pisos, considerando as características das superfícies cerâmicas, cimentícias ou previamente pintadas;
d) Correção de pequenas imperfeições compatíveis com o serviço contratado;
e) Aplicação de primer ou fundo de aderência compatível com a superfície e com o revestimento escolhido, quando tecnicamente necessário;
f) Aplicação de revestimento epóxi próprio para pisos, com as demãos necessárias para obter cobertura uniforme e acabamento satisfatório;
g) Proteção das paredes, portas, instalações e demais bens que não serão objeto da pintura;
h) Limpeza final e organização dos ambientes.
Em acordo com o Decreto Municipal Nº 23.479, datado em 6 de fevereiro de 2026, em seu Art. 15, § 6º Para fins da contratação prevista neste artigo, somente poderão ser contratados Microempreendedores Individuais (MEI) com domicílio ou sede estabelecida no Município de Ariquemes, devidamente cadastrados
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Histórico deste órgão
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