Concorrência - Presencialnº 04632212000142-1-000172/2026
[LICITANET] - Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos serviços funerários no Município de Presidente Médici – RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95), podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, desde que atenda o interesse público e que as Empresas vencedoras do certame licitatório continuem preenchendo os requisitos previstos na norma pertinente.
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Presidente Médici · Rondônia
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
UF
Rondônia (RO)
Município
Presidente Médici
Modalidade
Concorrência - Presencial
Nº de Controle PNCP
04632212000142-1-000172/2026
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos serviços funerários no Município de Presidente Médici RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95).
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Documentos
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