Dispensanº 09447096000105-1-000019/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO
Sete de Setembro · Rio Grande do Sul
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Sete de Setembro
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
09447096000105-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 2.700,00
Data de publicação
15 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p><strong>E-SOCIAL</strong> - Gestão e Controle dos Eventos do E-Social, com controle e envio mensal em conformidade com os requisitos das normativas;</p>
<p><strong>LTCAT</strong> - Emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com base na Instrução Normativa INSS.</p>
<p><strong>PGR</strong> - Elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: plano com medidas de prevenção sobre os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;</p>
<p><strong>PPP </strong>- Realizar o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, nos termos da Instrução Normativa INSS 128/2022;</p>
<p><strong>LI </strong>- Laudo de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, conforme NR-15 e NR-16.</p>
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Histórico deste órgão
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25 ago 2026 Manutenção de extintores da câmara de vereadores.R$ 100,00
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