Inexigibilidadenº 02700814000164-1-000008/2026
“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL
Capivari do Sul · Rio Grande do Sul
Órgão
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Capivari do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
02700814000164-1-000008/2026
Valor estimado
R$ 11.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”.
Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares
para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei
Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício
de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais
e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e
apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme
Proposta Visione nº 042/2026.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
21 ago 2026Pagamento de 05 (cinco) inscrições para os Vereadores(as): Sandra Cardoso, Tatiane Kestering (Presidente), Renato Leal, Roberto Camargo e Jesuelo Silva. no curso: “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCERS e Exigências do Ministério Público do RS”, ministrado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA - IGAM, a realizar-se nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026 - Presencial na Sede do IGAM em Porto Alegre/RS.R$ 6 mil
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