Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo, gravada ou não, das sessões plenárias e atividades institucionais agendadas

"SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos; b) prestação de serviço eventual em caso de extensão do horário ordinário relativo ao serviço mensal; c) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; d) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual. "

"SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL GERAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) prestação de serviço presencial eventual para atender indivíduos, grupos, gravar programas, sessões solenes, audiências públicas, reuniões públicas; b) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; c) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.