Inexigibilidadenº 00394452000103-1-023118/2026
Serviço de Vistoria / Validação / Certificação
COMANDO DO EXERCITO
Porto Alegre · Rio Grande do Sul
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Porto Alegre
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394452000103-1-023118/2026
Valor estimado
R$ 12.990,00
Data de publicação
28 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à regularização e à obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos subterrâneos dos poços (Esperança II e Tapera) localizados nas instalações do Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB).
Os serviços deverão atender às exigências técnicas e administrativas do órgão gestor de recursos hídricos competente, visando à regularização da captação de água subterrânea e à adequação das instalações do poço às disposições regulamentares aplicáveis.
Os serviços compreenderão os seguintes quantitativos e características:
• Elaboração de outorga de direito de uso de poço;
• Planta da rede hidráulica e dosador de cloro automático, este último para quando tiver consumo humano;
• Adequações conforme regulamento DRH (Hidrômetro+conexões, base de proteção sanitária e cercado de proteção do poço a contato de terceiro (incluído material)
• Análise físico química e bacteriológica da água com 30-32 Parâmetros analisados;
• Elaboração da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Taxa de regularização junto ao DRH.
• TOTAL DE POÇOS: 2 (dois) – Poço 1: Esperança II e Poço 2: Tapera
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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