Dispensanº 91335315000145-1-000145/2026
O ciclo semestral encontra-se expirado, gerando descumprimento das normas de saúde pública e passivo administrativo para a instituição, tendo em vista que a ultima limpeza ocorreu em 02 de agosto de 2025. conforme SEI 25.21.000014007-0. Fundamentação Legal Portaria GM/MS nº 888/2021 (Anexo XX) e o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.503/1972) preveem o dever legal de manutenção da potabilidade da água e a adoção de rotinas preventivas de higienização semestral em edificações de uso coletivo.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre · Rio Grande do Sul
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Porto Alegre
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
91335315000145-1-000145/2026
Valor estimado
R$ 2.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água das dependências do CREMERS, conforme a seguinte especificação técnica dos prédios:
Prédio Princesa Isabel: 02 reservatórios de 5.000 litros, 01 de 2.500 litros e 01 de 10.000 litros.
Prédio Bernardo Pires: 02 reservatórios de fibra de 5.000 litros e 01 reservatório de 10.000 litros exclusivo para hidrantes (com restrição técnica apenas para tratamento da água).
Casa Administrativa Bernardo Pires: 01 reservatório de fibra de 2.000 litros.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
26 out 2026Solicito a Compra de 200un. de Fardos de Papel Toalha 20x20 2 Dobras com 1000fls., para atender a demanda dos Setores, Oitivas, Reuniões, Copa/Cozinha, Plenária e Eventos do CREMERS. ;
Solicito a Compra de 100un. de Pilha Alcalina AAA (Fabricação Nacional), para atender a demanda dos Setores, Oitivas, delegacias e Eventos do CREMERS. ;
Solicito a Compra de 100un. de Recado Adesivo Gr. - Post it ou Similar 76mm x 102mm, para atender a demanda dos Setores, Oitivas, Reuniões e Delegacias do CREMERS. ;
R$ 2 mil
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