Inexigibilidadenº 11416634000146-1-000001/2026
Contratação de empresa especializada para realização do Cálculo Atuarial para o exercício 2027 do RPPS
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR
Doutor Maurício Cardoso · Rio Grande do Sul
Órgão
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Doutor Maurício Cardoso
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11416634000146-1-000001/2026
Valor estimado
R$ 8.000,00
Data de publicação
9 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. <p>Para realização do cálculo Atuarial do RPPS para 2027.</p>
<p>Os serviços deverão ser concluídos até 31/03/2027, contemplando:</p>
<p>1. Avaliação Atuarial Ordinária, para apuração das Reservas Matemáticas (Provisões), apresentação do Resultado Atuarial (superávit/ déficit técnico) e sugestão do respectivo Plano de Custeio, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, com base na metodologia estabelecida na Nota Técnica Atuarial do RPPS, devidamente homologada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV);</p>
<p>2. Preenchimento e envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), e demais informações à Secretaria de Previdência Social– SPREV, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p>
<p>3. Elaboração das projeções atuariais com base no fluxo de receitas e despesas do RPPS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p>
<p>4. Apresentação do Demonstrativo de Duração do Passivo, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, para apuração do prazo médio do fluxo de pagamentos de benefícios do RPPS;</p>
<p>5. Tratamento da Base de Dados do RPPS, com os ajustes estatísticos necessários, para envio ao RPPS e Secretaria de Previdência, conforme dispõe a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p>
<p>6. Confecção e envio do Relatório de Avaliação Atuarial com os resultados apurados, com parecer atuarial conclusivo a respeito do plano de custeio e demais informações, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p>
<p>7. Assessoramento para respostas às notificações originadas pela Previdência Social e para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.</p>
<p>8.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
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