Dispensanº 02401428000171-1-000031/2026
Contracao de empresa prestadora de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica institucional compreendendo tambem treinamento e acompanhamento para implantacao de sistema informatizado de tramitacao do processo legislativo e votacao eletronica administrado pela Camara Municipal de Vereadores visando a modernizacao eficiencia administrativa e maior transparencia das atividades do Poder Legislativo Municipal incluindo atendimento remoto continuo emissao de pareceres em prazo reduzido para demandas urgentes atendimento presencial periodico mediante agendamento elaboracao de pareceres juridicos em materias administrativas e legislativas analise de projetos de lei orientacao preventiva sobre atos administrativos suporte juridico em licitacoes e contratos orientacao juridica em materias de Direito Administrativo Constitucional e Tributario orientacao preventiva em Direito e Processo Penal aplicado a administracao publica com foco na prevencao de ilicitos administrativos e crimes contra a administracao publica treinamento e acompanhamento abordando o funcionamento do processo legislativo boas praticas administrativas prevencao de irregularidades e utilizacao de sistemas informatizados para gestao legislativa Assessoria e acompanhamento para organizacao do fluxo do processo legislativo orientacao na implementacao de sistema de votacao eletronica capacitacao de servidores para operacao do sistema acompanhamento inicial da utilizacao da ferramenta.
GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
General Câmara · Rio Grande do Sul
Órgão
GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
02401428000171
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
General Câmara
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
02401428000171-1-000031/2026
Valor estimado
R$ 19.999,99
Data de publicação
1 de julho de 2026
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