Inexigibilidadenº 00394494011928-1-000141/2026
Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Porto Alegre · Rio Grande do Sul
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Porto Alegre
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394494011928-1-000141/2026
Valor estimado
R$ 13.098,00
Data de publicação
2 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia e manutenção predial em altura na fachada da Sede da Superintendência Regional da PRF/RS (Av. dos Estados, nº 1545, Porto Alegre/RS).
O escopo engloba: 1) Vistoria minuciosa da fachada, com checagem, reaperto e substituição de buchas/parafusos, fixação/alinhamento de 36 brises e 02 barras de alumínio na área central, além da remoção preventiva de elementos com risco de queda (restos de obra, pedras/alvenaria soltas e cabos de aço descontinuados); 2) Mão de obra para instalação de 07 brises/gradis faltantes nas fachadas frontal e laterais (peças fornecidas pela PRF); 3) Fornecimento integral de insumos de fixação (parafusos inoxidáveis, buchas e chumbadores), ferramentas e descarte correto de resíduos.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E SEGURANÇA (NR-35):
Devido à altura e elevado grau de risco, é OBRIGATÓRIA a comprovação de capacitação técnica em NR-35 (Trabalho em Altura) de TODA a equipe operacional a ser alocada. Devido à complexidade, os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados em acesso por corda (Alpinismo Industrial) Níveis N1 e N2, sob supervisão técnica N3 e acompanhamento de Técnico em Segurança do Trabalho (TST). A não apresentação dos certificados de NR-35 e qualificações exigidas implicará a IMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃO do certame/proposta.
VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA:
Será OBRIGATÓRIO o agendamento e a realização de visita técnica prévia ao local para vistoria das fachadas e avaliação da complexidade do serviço. O agendamento deverá ser efetuado obrigatoriamente junto ao Setor de Prefeitura da SPRF-RS pelo WhatsApp: (51) 99251-1987. Que não serão enviadas fotos. A ausência da realização da visita técnica inviabilizará a participação da empresa no processo de seleção.
A contratação visa mitigar riscos iminentes de queda de materiais, preservando a integridade física de servidores, usuários e o patrimônio público.
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Histórico deste órgão
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