Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica com CBUQ, sobre calçamento existente nas Ruas Prefeito João Orlando Schaedler, Vereador Emílio Marino Kuhn e Pe. Afonso Seger - PAVIMENTA RS - FPE 4992/2025.

MUNICIPIO DE ALECRIM

Alecrim · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE ALECRIM

CNPJ

87.612.784/0001-97

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Alecrim

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Nº de Controle PNCP

87612784000197-1-000102/2026

Valor estimado

R$ 1.304.591,97

Data de publicação

22 de setembro de 2026

Data de encerramento

15 de setembro de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REGIME DE EMPREITADA GLOBAL

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

29 out 2026AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO REFERENTE AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 7, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO (CMD) DO MUNICÍPIO DE ALECRIM/RS, ABRANGENDO AS CATEGORIAS MASCULINO LIVRE, MASTER, VETERANO E FEMININO LIVRE. A INICIATIVA TEM POR FINALIDADE DESENVOLVER E FORTALECER A PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES ORGANIZADAS QUE ASSOCIEM A COMPETIÇÃO ESPORTIVA À EDUCAÇÃO, À FORMAÇÃO CIDADÃ, À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO, RECONHECENDO O ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COLETIVO. O PROJETO DEVERÁ COMPREENDER O PLANEJAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES, A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS PARTICIPANTES, A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DOS JOGOS, A APLICAÇÃO DAS REGRAS DA MODALIDADE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM QUALIFICADA E DOS MATERIAIS ESPORTIVOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DURANTE SUA EXECUÇÃO. TAIS AÇÕES DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS DE FORMA INTEGRADA, COM OBJETIVOS PREVIAMENTE DEFINIDOS E OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SEGURANÇA E RESPEITO ÀS REGRAS ESPORTIVAS. A PROPOSTA FUNDAMENTA-SE NO CARÁTER EDUCATIVO DO DESPORTO, QUE ULTRAPASSA A DIMENSÃO MERAMENTE COMPETITIVA E CONSTITUI IMPORTANTE MEIO DE FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS FAVORECE O DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA, DA RESPONSABILIDADE, DA COOPERAÇÃO, DA ÉTICA, DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DA CAPACIDADE DE TRABALHAR EM EQUIPE E DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, VALORES ESSENCIAIS À FORMAÇÃO CIDADÃ E AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS. A INCLUSÃO DAS CATEGORIAS MASCULINO LIVRE, MASTER, VETERANO E FEMININO LIVRE AMPLIA AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE DIFERENTES PÚBLICOS, ESTIMULA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ACESSO AO ESPORTE, VALORIZA A PARTICIPAÇÃO FEMININA E PROMOVE A INTEGRAÇÃO ENTRE GERAÇÕES. ALÉM DISSO, A INICIATIVA INCENTIVA HÁBITOS SAUDÁVEIS, CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROPORCIONA ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, LAZER E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. SOB A PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, O PROJETO BUSCA FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE DESPORTO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PLANEJADAS, ORGANIZADAS E ACOMPANHADAS POR INSTITUIÇÃO CUJA FINALIDADE ESTATUTÁRIA ESTEJA EFETIVAMENTE RELACIONADA À PROMOÇÃO, AO DESENVOLVIMENTO, AO INCENTIVO OU À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EDUCATIVAS E SOCIAIS. A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DEVERÁ CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS LOCAIS, PARA O APRIMORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESPORTE COMO INSTRUMENTO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ, PORTANTO, ESTAR VINCULADA A UMA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL QUE COMPREENDA O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS COM FINALIDADE EDUCATIVA E SOCIAL, E NÃO APENAS A DISPONIBILIZAÇÃO ISOLADA DE ÁRBITROS OU O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS. A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO NO ART. 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE O DEVER DO ESTADO DE FOMENTAR PRÁTICAS DESPORTIVAS FORMAIS E NÃO FORMAIS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO DIREITO DE CADA INDIVÍDUO. TAMBÉM SE HARMONIZA COM O ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO À EDUCAÇÃO E AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, E COM OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO ESTATAL NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DO INTERESSE PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA EDUCATIVA, ESPORTIVA E SOCIAL DA INICIATIVA, BEM COMO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DESPORTO E PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE, SOLICITA-SE A ANÁLISE E A AUTORIZAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS.

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