Dispensanº 87612784000197-1-000114/2026
A AMBULÂNCIA TRANSIT, PLACA IUS-2408, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O REFERIDO VEÍCULO APRESENTA PROBLEMAS NO MOTOR, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: CONSERTO DO MOTOR; SUBSTITUIÇÃO E/OU REPARO DAS PEÇAS DANIFICADAS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA O CONSERTO.
MUNICIPIO DE ALECRIM
Alecrim · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE ALECRIM
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Alecrim
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87612784000197-1-000114/2026
Valor estimado
R$ 29.358,05
Data de publicação
26 de outubro de 2026
Data de encerramento
14 de outubro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PEÇAS PARA MANUNTENÇÃO DE VEÍCULOS
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
26 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR COM UTILIZAÇÃO DE TESTE DE FRENÔMETRO MECANIZADO, INDISPENSÁVEIS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL. A JUSTIFICATIVA LEGAL: A EXIGÊNCIA FUNDAMENTA-SE NO ART. 136, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997), QUE DETERMINA INSPEÇÃO SEMESTRAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. NO RS, A PORTARIA DETRAN/RS Nº 439/2022 ESTABELECE A INSPEÇÃO TÉCNICA SEMESTRAL E ADMITE A UTILIZAÇÃO DE LINHA DE INSPEÇÃO MECANIZADA, ASSEGURANDO A VERIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. (PUBLICAÇÕES LEGAIS DETRANRS) ASSIM, JUSTIFICA-SE A EXIGÊNCIA DE INSPEÇÃO COM FRENÔMETRO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA AVALIAÇÃO OBJETIVA DO SISTEMA DE FRENAGEM DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.R$ 5 mil
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