Pregão - Eletrôniconº 88000906000157-1-000298/2026
Contratação de leiloeiro para a realização de leilão de veículos apreendidos.
MUNICIPIO DE ALVORADA
Alvorada · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE ALVORADA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Alvorada
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
88000906000157-1-000298/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
17 de agosto de 2026
Data de encerramento
1 de setembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LEILOEIRO
<p>Especificações:<br>Contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado, para realização de leilão eletrônico de veículos apreendidos, removidos, retidos e/ou recolhidos administrativamente, bem como sucatas, em conformidade com o disposto na legislação federal e municipal pertinente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o Decreto nº 21.981/1932 (que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial), as Resoluções do CONTRAN relativas à destinação de veículos apreendidos, e o Decreto Municipal nº 148/2025, que regulamenta os procedimentos de alienação de veículos apreendidos no âmbito do Município de Alvorada.</p>
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