A contratacao de empresa especializada para realizar a coleta de residuos domesticos gerados no Municipio de Cacapava do Sul faz se necessaria em razao da responsabilidade ambiental do Municipio em conformidade com a Politica Nacional de Residuos Solidos instituida pela Lei n 12.305 2010 bem como observando as normas tecnicas aplicaveis especialmente as ABNT NBR 10.004 2004 13.896 1997 10.157 1987 e demais normas e especificacoes pertinentes.

SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM

A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para a aquisição, de forma parcelada, de materiais de pintura para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.

Contratação de empresa para terceirização de mão de obra, eventual, específica para atender as demandas das secretarias e departamentos do setor público do Município de Inhacorá.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação continuada do Serviço de Residência Inclusiva – Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento de jovens e adultos de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos de idade, de ambos os sexos, com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.