Inexigibilidadenº 88830609000139-1-000501/2026
Fornecimento de 7 (sete) kits de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (DEI) modelo SPARK Z 2.0, com respectivos acessórios.
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Caxias do Sul · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Caxias do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
88830609000139-1-000501/2026
Valor estimado
R$ 49.474,95
Data de publicação
8 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ARMA ELETRO ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) ELITE:
a) o equipamento deverá possuir corpo constituído de material resistente, não condutor de eletricidade, de alta resistência a impactos, devendo ser isento, em qualquer de suas partes ou componentes, de rachaduras, deformações, mossas, rebarbas, perfurações, corrosões ou qualquer outro defeito que comprometa a segurança, durabilidade ou empregabilidade, devendo ainda ser resistente à água e à umidade;
b) temperatura de armazenamento e operação: o equipamento deverá suportar temperaturas do espectro entre -10°C e +50°C, em ambas as situações, sem que sua eficácia e durabilidade sejam comprometidas;
c) identificação do número de série individualizado no equipamento e cartucho operacional;
d) o armamento deverá ser provido de tecnologia capaz de aplicar, dentro dos limites de segurança, a carga necessária no corpo do indivíduo agressor para sua efetiva incapacitação;
e) corrente elétrica: deverá operar em uma margem segura, conforme normas complementares a esta NT – SENASP, que não ocasione lesões graves, nem nos órgãos internos, devendo, contudo, atuar com eficácia na incapacitação neuromuscular;
f) aparelho de pontaria: deverá obrigatoriamente possuir aparelho de pontaria fixo e ao menos uma mira laser ou com tecnologia equivalente;
g) armazenamento de dados de, no mínimo, 500 disparos, bem como emissão de relatórios contendo, no mínimo, data e hora do acionamento, cartuchos disparados, número de série da AINM e duração do acionamento. Tal solução deverá permitir auditoria dos dados armazenados no dispositivo, se necessário, independentemente da tecnologia utilizada;
h) bateria facilmente substituível em ação operacional, com autonomia para, no mínimo, 100 (cem) acionamentos de 3 (três) a 5 (cinco) segundos de descarga, com capacidade de 300 (trezentos) ciclos de recarga e durabilidade de armazenamento de pelo menos 5 (cinco) anos, quando a bateria for recarregável; no caso de bateria não recarregável
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
21 out 2026Prestação de serviços de fornecimento de laudos médicos de exames de ECG (eletrocardiograma), com concessão de equipamento(s) em comodato.R$ 242 mil
+205 licitações no histórico
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