Inexigibilidadenº 88830609000139-1-000501/2026novo hoje
Fornecimento de 7 (sete) kits de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (DEI) modelo SPARK Z 2.0, com respectivos acessórios.
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Caxias do Sul · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Caxias do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
88830609000139-1-000501/2026
Valor estimado
R$ 49.474,95
Data de publicação
8 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ARMA ELETRO ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) ELITE:
a) o equipamento deverá possuir corpo constituído de material resistente, não condutor de eletricidade, de alta resistência a impactos, devendo ser isento, em qualquer de suas partes ou componentes, de rachaduras, deformações, mossas, rebarbas, perfurações, corrosões ou qualquer outro defeito que comprometa a segurança, durabilidade ou empregabilidade, devendo ainda ser resistente à água e à umidade;
b) temperatura de armazenamento e operação: o equipamento deverá suportar temperaturas do espectro entre -10°C e +50°C, em ambas as situações, sem que sua eficácia e durabilidade sejam comprometidas;
c) identificação do número de série individualizado no equipamento e cartucho operacional;
d) o armamento deverá ser provido de tecnologia capaz de aplicar, dentro dos limites de segurança, a carga necessária no corpo do indivíduo agressor para sua efetiva incapacitação;
e) corrente elétrica: deverá operar em uma margem segura, conforme normas complementares a esta NT – SENASP, que não ocasione lesões graves, nem nos órgãos internos, devendo, contudo, atuar com eficácia na incapacitação neuromuscular;
f) aparelho de pontaria: deverá obrigatoriamente possuir aparelho de pontaria fixo e ao menos uma mira laser ou com tecnologia equivalente;
g) armazenamento de dados de, no mínimo, 500 disparos, bem como emissão de relatórios contendo, no mínimo, data e hora do acionamento, cartuchos disparados, número de série da AINM e duração do acionamento. Tal solução deverá permitir auditoria dos dados armazenados no dispositivo, se necessário, independentemente da tecnologia utilizada;
h) bateria facilmente substituível em ação operacional, com autonomia para, no mínimo, 100 (cem) acionamentos de 3 (três) a 5 (cinco) segundos de descarga, com capacidade de 300 (trezentos) ciclos de recarga e durabilidade de armazenamento de pelo menos 5 (cinco) anos, quando a bateria for recarregável; no caso de bateria não recarregável
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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