Dispensanº 88830609000139-1-000607/2026
Contratação de emissão de certificados digitais SSL/TLS
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Caxias do Sul · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Caxias do Sul
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
88830609000139-1-000607/2026
Valor estimado
R$ 1.112,00
Data de publicação
20 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL SSL WILDCARD OV
a) Certificado TLS do tipo Wildcard com validação organizacional (OV).
b) Compatibilidade com todos os servidores e equipamentos que suportem os protocolos SSL/TLS independente do sistema operacional do servidor.
c) Compatibilidade com dispositivos móveis de qualquer natureza para os sistemas operacionais Android e iOS.
d) Geração utilizando algoritmo de assinatura baseado em SHA-256 ou superior e chave RSA de 2048 bits ou superior, ou algoritmos criptográficos equivalentes ou superiores, desde que amplamente suportados pelos navegadores e sistemas operacionais especificados.
e) Emitido por Autoridade Certificadora reconhecida pelos principais navegadores e sistemas operacionais, sem necessidade de intervenção manual do usuário ou instalação adicional de certificados ou cadeias de certificação, incluindo Internet Explorer, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Opera e Safari, nos principais sistemas operacionais Windows, Linux, Android e iOS.
f) Possibilidade de verificação do status do certificado em tempo real (OCSP).
g) Possibilidade de utilização em endereço web com a entrada www e entrada padrão (sem www), quando pertencentes ao domínio abrangido pelo certificado.
h) A Autoridade Certificadora deverá apresentar conformidade com os requisitos de auditoria e confiança aplicáveis às Autoridades Certificadoras públicas, incluindo WebTrust ou padrão de auditoria equivalente reconhecido pelo ecossistema de certificados TLS.
i) A Autoridade Certificadora deverá manter repositórios dos certificados já emitidos disponíveis para consulta em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, observados os requisitos de segurança e proteção dos dados neles armazenados.
j) Possibilidade de utilização do certificado em quantidade ilimitada de servidores, desde que pertencentes ao domínio abrangido pelo certificado e respeitadas as condições de licenciamento estabelecidas.
k) Possibilidade de utilização em qua
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