[Portal de Compras Públicas] - EXECUÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA TRAFEGABILIDADE NAS LOCALIDADES DE LINHA SÃO LUIZ, LINHA LAJEADO E LINHA NEGRA (PORTARIA Nº 3591, de 03/12/2025 - SEI Nº 59052.036638/2025-82 e PORTARIA Nº 3590, DE 03/12/2025 - SEI Nº 59052.036635/2025-49 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SEDEC).

FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA BENEFICIOS EVENTUAIS E PARA PLANTONISTAS DE SECRETARIAS DIVERSAS TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.

A alienação onerosa, com encargos, do imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal n° 6.028/2025, pelo maior lance, nunca inferior a 40% (quarenta por cento) do valor de avaliação do imóvel, observando que a diferença entre o lance vencedor e 100% (cem por cento) do valor de avaliação será considerada subsídio municipal condicionado ao integral cumprimento dos encargos, especialmente a implementação do projeto aprovado e das contrapartidas mínimas de geração de empregos e investimentos.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS COM JUROS SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ.

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ELEVADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA PASM.