Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde, destinados ao atendimento da população privada de liberdade nas casas prisionais localizadas no Município de Charqueadas/RS, pelo período de 12 (doze) meses.

SERVIÇOS MÉDICOS / EXAMES - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde, mediante disponibilização de equipes médicas, de enfermagem e demais profissionais técnicos da área da saúde, bem como de materiais e equipamentos para execução de serviços, como computadores, instrumentais de uso ambulatorial, os destinadas ao atendimento da população privada de liberdade nas casas prisionais localizadas no Município de Charqueadas/RS, observadas as necessidades assistenciais das unidades, os protocolos do Sistema Único de Saúde – SUS, as normas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo – SSPS/RS, dos respectivos Conselhos Profissionais e demais normas sanitárias e legais aplicáveis.