Contratação de empresa especializada para Avaliação Atuarial Ordinária do RPPS de Dona Francisca/RS, data focal 31/12/2026, vigência 2027. Abrange cálculos, relatórios, demonstrativos e orientações técnicas para cumprir obrigações junto à SPREV, TCE-RS e contabilidade, conforme Lei nº 9.717/1998, Lei nº 14.133/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e MCASP.

Execução da avaliação ordinária para apuração das Reservas Matemáticas, resultado atuarial (superávit/déficit) e proposta de Plano de Custeio, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Nota Técnica Atuarial homologada pela SPREV. Serão calculadas as provisões de benefícios a conceder e concedidos para registro contábil até 25/01/2026, seguindo normas do setor público, MCASP e método PUC de financiamento. Inclui: preenchimento e envio do DRAA e dados à SPREV; elaboração/revisão da NTA, projeções de receitas e despesas, Demonstrativo de Duração do Passivo; tratamento e validação estatística da base de dados; emissão do Relatório de Avaliação Atuarial com parecer conclusivo; assessoramento em respostas a notificações da Previdência e apontamentos do TCE-RS. Apresentação do relatório final em formato presencial, conforme agendamento prévio.