Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a regularização do poço tubular nº 2023/010.848, na localidade de Secção Enseadas, junto ao SIOUT/RS

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

Doutor Maurício Cardoso · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

CNPJ

92.465.210/0001-73

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Doutor Maurício Cardoso

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

92465210000173-1-000146/2026

Valor estimado

R$ 2.900,00

Data de publicação

7 de agosto de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. Contratação de empresa especializada para regularização de poço tubular junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS), em conformidade com as diretrizes do Programa Poço Legal. Necessária a contratação de empresa especializada para realização da instrução técnica e encaminhamento de pedido de outorga ou dispensa de outorga de uso de água subterrânea referente ao poço tubular nº 2023/010.848, localizado na comunidade de Secção Enseadas, no Município de Doutor Maurício Cardoso/RS, coordenadas Latitude -27,4308° e Longitude -54,3192°. O poço já possui autorização prévia de perfuração e cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT/RS, porém necessita da regularização definitiva perante o Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS/SEMA-RS, conforme comunicado recebido no âmbito do Programa Poço Legal. A contratação faz-se necessária considerando que o Município não possui em seu quadro técnico profissionais habilitados em Geologia ou Engenharia de Minas para execução dos Objetivo do pedido: serviços especializados exigidos pelo SIOUT/RS, incluindo testes, laudos técnicos, ART e instrução processual.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

24 set 2026Contratação de empresa especializada para a execução de rede de água e rede de esgoto no distrito industrial de propriedade do município, conforme contrato particular de abertura de crédito fixo para financiamento para ao setor público nº 07/2026 - Programa Badesul Cidades.R$ 321 mil

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