Dispensanº 92465210000173-1-000146/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a regularização do poço tubular nº 2023/010.848, na localidade de Secção Enseadas, junto ao SIOUT/RS
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO
Doutor Maurício Cardoso · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Doutor Maurício Cardoso
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
92465210000173-1-000146/2026
Valor estimado
R$ 2.900,00
Data de publicação
7 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. <p>Contratação de empresa especializada para regularização de poço tubular junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS), em conformidade com as diretrizes do Programa Poço Legal.</p>
<p>Necessária a contratação de empresa especializada para realização da instrução técnica e encaminhamento de pedido de outorga ou dispensa de outorga de uso de água subterrânea referente ao poço tubular nº 2023/010.848, localizado na comunidade de Secção Enseadas, no Município de Doutor Maurício Cardoso/RS, coordenadas Latitude -27,4308° e Longitude -54,3192°.</p>
<p>O poço já possui autorização prévia de perfuração e cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT/RS, porém necessita da regularização definitiva perante o Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS/SEMA-RS, conforme comunicado recebido no âmbito do Programa Poço Legal.</p>
<p>A contratação faz-se necessária considerando que o Município não possui em seu quadro técnico profissionais habilitados em Geologia ou Engenharia de Minas para execução dos <strong>Objetivo do pedido:</strong></p>
<p>serviços especializados exigidos pelo SIOUT/RS, incluindo testes, laudos técnicos, ART e instrução processual.</p>
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Histórico deste órgão
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