Dispensanº 87613048000153-1-000191/2026
Solicitamos a contratação de Empresa Especializada para realizar o estudo técnico ambiental atendimento ao REURB.
MUNICIPIO DE GIRUA
Giruá · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE GIRUA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Giruá
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87613048000153-1-000191/2026
Valor estimado
R$ 58.540,00
Data de publicação
12 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL ATENDIMENTO AO REURB. <p>O Estudo Técnico Ambiental em atendimento à REURB será realizado em toda a extensão do Bairro Santo Antônio, com o objetivo de identificar, delimitar e caracterizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) incidentes sobre os imóveis e ocupações existentes, independentemente de já possuírem ou não documentação de propriedade ou regularização registral.</p>
<p>Nesse bairro está prevista a Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme o Contrato nº 104/2022, ainda vigente. O processo de REURB encontra-se em andamento no Município em outros bairros; entretanto, verificou-se a necessidade da elaboração prévia de estudo técnico ambiental específico para o Bairro Santo Antônio, em razão da existência de APPs que podem interferir na regularização dos imóveis.</p>
<p>O estudo deverá abranger todo o bairro, contemplando todas as residências, edificações e áreas ocupadas, inclusive os imóveis que já possuem matrícula, escritura ou outra forma de regularização dominial, uma vez que a delimitação das APPs é indispensável para o diagnóstico ambiental da área e para a definição das medidas aplicáveis.</p>
<p>Como produto, deverá ser emitido parecer técnico contendo a delimitação das Áreas de Preservação Permanente incidentes em cada imóvel ou ocupação, indicando, individualmente, quais poderão ser objeto de Regularização Fundiária Urbana e quais não poderão ser regularizadas, com a respectiva fundamentação técnica e legal para cada situação, indicando as restri
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Histórico deste órgão
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R$ 2 mil
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