Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

MUNICIPIO DE IGREJINHA

Igrejinha · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE IGREJINHA

CNPJ

88.379.763/0001-36

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Igrejinha

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

88379763000136-1-000124/2026

Valor estimado

R$ 89.700,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

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Documentos

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PRO

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

24 ago 2026Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de calhas galvanizadas, incluindo a retirada das calhas existentes, fornecimento e instalação de novas calhas, com 132 metros lineares de extensão x 60cm de largura x 16cm de profundidade, com chapa nº 24, incluindo bocais de descida de água e vedação das emendas, para a cobertura localizada na Rua Oswaldo Cruz, no Bairro Centro, conforme Ratificação.R$ 17 mil

20 ago 2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em captação de recursos, gestão de transferências governamentais, execução de convênios, contratos de repasse e prestação de contas, conforme as seguintes atividades abaixo citadas: a) Mapeamento e diagnóstico de oportunidades: • Identificação de programas, editais, chamamentos e oportunidades federais e estaduais; • Análise de aderência das oportunidades às demandas municipais; • Apoio ao credenciamento e cadastramento nos sistemas de captação; • Elaboração de matriz simplificada de oportunidades por secretaria. b) Elaboração e cadastramento de propostas: • Apoio na elaboração de propostas e planos de trabalho; • Suporte na inserção de dados em plataformas governamentais; • Orientação sobre metas, etapas, cronogramas e justificativas; • Acompanhamento do envio e da tramitação inicial da proposta. c) Execução e monitoramento: • Acompanhamento de instrumentos celebrados; • Controle de prazos de vigência e alertas sobre vencimentos; • Apoio na organização das informações necessárias à execução; • Orientação sobre registros e atualizações nas plataformas. d) Prestação de contas e diligências: • Orientação para organização documental; • Apoio consultivo na prestação de contas parcial e final; • Suporte na resposta a diligências simples. e) Atualização normativa: • Informação sobre alterações relevantes em portarias, decretos e normas; • Orientação quanto aos impactos práticos das mudanças normativas; • Suporte técnico-jurídico preventivo dentro do escopo do plano. f) Capacitação básica e continuada: • Treinamento contínuo do Gestor Municipal de Convênios; • Treinamento com prática em casos reais; • Orientação sobre uso das plataformas governamentais; • Capacitação sobre documentos e rotinas de execução; • Apoio à implantação de boas práticas internas; • Treinamento para utilização do Sistema GestioneGov e Portal GMC Igrejinha.

Outras licitações em Rio Grande do Sul

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma e Revitalização do Centro de Comercialização do Município de Hulha Negra/RS, conforme processo digital n° 2.027/2026.

Hulha Negra/RS · R$ 456 mil

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA COMUM PARA REALIZAR EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA LIBERATO SALZANO, NO MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA-RS

Barra do Guarita/RS · R$ 270 mil

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Garibaldi/RS · R$ 1,2 mi

Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mao de obra para execucao de Pavimentacao em trecho da Rua B Area 821 28m e da Rua Santo Antonio Area 1.986 86m em pedra basaltica Irregular incluso os meios fios passeios publicos drenagem pluvial e sinalizacao viaria em regime de empreitada por preco global. A obra devera ser executada em conformidade com projetos memorial descritivo planilha orcamentaria e cronograma fisico financeiro em anexo ao presente Edital. O projeto compreende o fornecimento de todos os materiais os impostos taxas seguros transporte recolhimento previdenciario ao INSS e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre ele sobre a execucao da obra ou ainda sobre os empregados da empresa que venham a serem utilizados na execucao das obras.

Faxinal do Soturno/RS · R$ 534 mil

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