Inexigibilidadenº 93317980000131-1-000379/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, SANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA À FORMALIZAÇÃO E AO PROSSEGUIMENTO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 972196/2024, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO TURISMO
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL
Morrinhos do Sul · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Morrinhos do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
93317980000131-1-000379/2026
Valor estimado
R$ 72.165,60
Data de publicação
17 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para análise, regularização, formalização e acompanhamento das providências relacionadas ao Convênio Federal nº 972196/2024, vinculado ao Ministério do Turismo
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Histórico deste órgão
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Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul
– Core-RS.
Porto Alegre/RS · R$ 36 mil
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