CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PACIENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS OU CONDIÇÃO DE SAÚDE MENTAL — TIPOS I, II E III, residentes no Município de Novo Barreiro/RS

Contratação de Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II para acolhimento de pacientes do Município de Novo Barreiro/RS, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. O local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. Valor mensal do serviço por paciente: R$ 6.391,17 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e dezessete centavos). Quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.

Contratação de Residencial Terapêutico (SRT) Tipo III para acolhimento de pacientes do Município de Novo Barreiro/RS, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. O local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. A solicitação visa garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar um ambiente terapêutico adequado, que promova estabilidade clínica e qualidade de vida à paciente. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. Valor mensal do serviço por paciente: R$ 6.484,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) mensais). Quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.