Registro de preços de serviço de transporte coletivo de pacientes do SUS que necessitam do transporte interestadual disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Panambi.

KM rodado com Veículo tipo ônibus com no máximo 10 (anos) anos de uso, considerando para tal o ano de fabricação; capacidade mínima de 39 (trinta e nove lugares) passageiros; em bom estado de conservação; ar condicionado; bancos confortáveis, reclináveis e com encosto de cabeça; equipado com motor de no mínimo 100 CV; compartimento interno de bagagens separado dos pacientes, com capacidade para transportar cadeiras de rodas e/ou caixas de medicamento e materiais ambulatoriais. Deve possuir todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito; autorização e credenciamento no DAER/RS. O veículo deverá ser substituído toda vez que atingir o limite estabelecido no presente item. Atendendo o interesse e a necessidade da Administração, e com a concordância e disponibilidade da Empresa, excepcionalmente poderão ser solicitadas viagens extras para o transporte de pacientes, ocasião em que o número de viagens poderá superar as 03 (três) viagens semanais. A Empresa deverá fornecer o veículo com as características descritas com motorista, nos locais, dias, horários a ser determinado pela Secretaria de Saúde, devendo para tanto que em caso de pane do veículo, manutenção ou revisão, acidente, roubo ou quaisquer outros imprevistos que impossibilitem a utilização do veículo inicialmente alocado, deve efetuar de imediato a substituição por outros com as mesmas especificações para não prejudicar os pacientes e andamento dos serviços.