Dispensanº 89658025000190-1-000089/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARTESANATO JUNTO AOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), COM OFICINAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PESSOAS RESIDENTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE SERÃO REALIZADAS OFICINAS NOS DISTRITOS DE TABAJARA, JÚLIO BORGES, CAPÃO BONITO, RINCÃO DO IVAÍ E PASSO REAL.
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
Salto do Jacuí · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Salto do Jacuí
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
89658025000190-1-000089/2026
Valor estimado
R$ 24.000,00
Data de publicação
30 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Outras licitações em Rio Grande do Sul
SERVIÇOS
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DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1662/2026.
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O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS.
A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública.
Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.
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