Dispensanº 87612818000143-1-000375/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO AMANDAÚ, NA LINHA TAQUARUÇU, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO/RS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS CONDIÇÕES DO CONVÊNIO FPE Nº 2196/2026 E DO EDITAL PP/RS Nº 01/2025/SEDUR.
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
Santo Cristo · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Santo Cristo
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87612818000143-1-000375/2026
Valor estimado
R$ 12.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria ambiental visando à elaboração dos estudos, projetos, levantamentos, laudos, inventários, programas ambientais, formulários, declarações, emissão de ARTs e demais documentos técnicos necessários à obtenção da Licença Ambiental Única (LU) junto à FEPAM para a atividade de Pontes (CODRAM 3541,20), referente à construção de uma nova ponte sobre o curso d'água localizado na divisa entre os municípios de Santo Cristo/RS e Cândido Godói/RS, substituindo a atual estrutura de madeira com dimensões de 18,00 m x 5,00 m por uma nova estrutura de concreto, Classe TB-45, conforme a ABNT NBR 7188:2024, com dimensões aproximadas de 23,00 m de comprimento por 6,00 m de largura, compreendendo todos os documentos e estudos exigidos pela FEPAM para a emissão da licença ambiental.</p>
<p><strong>Observação ao Setor de Contratações:</strong> Solicita-se a elaboração de contrato administrativo com a empresa vencedora. O qual deverá prever que o pagamento será realizado em duas etapas, sendo 50% do valor contratado após o protocolo do pedido de Licença Ambiental junto ao órgão licenciador, mediante apresentação do respectivo comprovante de protocolo e os 50% restantes somente após a efetiva emissão da Licença Ambiental.</p>
<p>Deverá constar, ainda, que a contratada será integralmente responsável por atender, sem qualquer ônus adicional ao Município, todas as solicitações de complementação, adequação, esclarecimentos, correções ou documentos adicionais eventualmente e
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26 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “FORTALECE ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO/RS. EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 979501/2025/ MINISTERIO DO ESPORTE. R$ 140 mil
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