Inexigibilidadenº 87613022000105-1-000148/2026
A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA
São Luiz Gonzaga · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
São Luiz Gonzaga
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
87613022000105-1-000148/2026
Valor estimado
R$ 644,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Uma inscrições para o servidor: Rodrigo Santos dos Santos, matrícula 4692. Participar do curso/capacitação:</p>
<p><strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO PARA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI<br />
<br />
Local</strong>: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS<br />
<strong>Data</strong>: 29 e 30 de setembro de 2026<br />
<strong>Horário</strong>: 9h às 12h – 13h às 17h<br />
<strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p>
<p><strong>Conteúdo Programático: <br />
</strong></p>
<p>Introdução</p>
<p>Resoluções, 875/21 e 811/20 – CONTRAN </p>
<ol start="1">
<li><strong>Da Previsão Legal</strong></li>
</ol>
<p>- Lei 9.503/97 – Código de trânsito Brasileiro - Artigos, 1°, 5°, 6°, 7°, 17°</p>
<ol start="2">
<li><strong>Do Direito Administrativo (ato administrativo)</strong></li>
</ol>
<p>- Conceitos do ato Administrativo</p>
<ol start="1">
<li>Requisitos</li>
</ol>
<p> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto</p>
<ol start="1">
<li>Atributos</li>
</ol>
<p> Presunção de Veracidade, Presunção de legitimidade, Tipicidade, Imperatividade, Coercibilidade , Auto Executoriedade</p>
<ol start="3">
<li><strong>Do Processo Administrativo</strong></li>
</ol>
<p>- Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro, do Julgamento das Autuações e Penalidades</p>
<p>- Res. 918/22(CONTRAN) da Notificação da Penalidade de Multa.</p>
<p>- Res. 88/14(CETRAN/RS), do Julgamento da JARI</p>
<ol start="4">
<li><strong>Do Regimento Interno</strong></li>
</ol>
<p>Resolução 357/10 (CONTRAN)</p>
<ol start="5">
<li><strong>Do Julgamento</s
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 set 2026DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, DESTINADO A TODO O CORPO DE FUNCIONÁRIOS E À EQUIPE TÉCNICA DO LAR ESCOLA NOSSA SENHORA CONQUISTADORA, COM ÊNFASE NA ABORDAGEM, NO ACOLHIMENTO, NO MANEJO E NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.R$ 15 mil
+66 licitações no histórico
Outras licitações em Rio Grande do Sul
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, COM ESPESSURA ACABADA DE 3,0 CM, EM TRECHOS DAS RUAS PINTO BANDEIRA E HÉLIO ZANATTO, EM SEBERI/RS, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Seberi/RS · R$ 141 mil
Reforma elétrica das salas 2120, 2121, 2122, 2123 e alimentação elétrica para metade do andar do prédio 18 conforme projetos; especificações; normas da ABNT e MTE; orçamento e cronograma em anexo a solicitação.
Santa Maria/RS · R$ 573 mil
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa (s) especializada (s) para a construção do loteamento unifamiliar de interesse social denominado de “Novo Zachia”, composto por 134 (cento e trinta e quatro) unidades habitacionais , dividido em 02 (dois) lotes , com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários, conforme as condições e as especificações contidas no edital e seus anexos.
Passo Fundo/RS · R$ 31,8 mi
CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de OSCs, para a celebração de parceria, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos vinculados a promoção de melhoria na qualidade de vida, prevenção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas no município de Bento Gonçalves.
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera