Dispensanº 01612776000125-1-000540/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e elaboração de Laudo Técnico para E-SOCIAL, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Equipamento de proteção individual (EPI), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO
Sete de Setembro · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Sete de Setembro
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01612776000125-1-000540/2026
Valor estimado
R$ 7.831,92
Data de publicação
15 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. <ul>
<li>E-SOCIAL</li>
</ul>
<p style="text-align:justify">Elaborar e enviar ao e-Social arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e<br />
Saúde no Trabalho), S2210 (Comunicação Acidente de Trabalho - CAT), S2240<br />
(Condições Ambientais do Trabalho - CAT)</p>
<ul>
<li>LTCAT</li>
</ul>
<p>Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com<br />
base no Decreto 3.048/99 - Anexo IV, com objetivo de averiguar se a exposição ou não<br />
do trabalhador a agentes nocivos, dando base ao PPP.<br />
Elaboração de Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade e/ou<br />
periculosidade por cargo/função, nos termos da Legislação Municipal</p>
<ul>
<li>PGR</li>
</ul>
<p>Elaboração da PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, NR 1: Realizar as<br />
avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho,<br />
implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de<br />
sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados<br />
em seu plano de ação.</p>
<ul>
<li>EPI</li>
</ul>
<p>Realizar treinamento e conscientização sobre o uso de EPls quanto à importância e<br />
utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual -EPI.</p>
<ul>
<li>PPP</li>
</ul>
<p>Realizar o preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário para os casos<br />
em que a municipalidade deva manter tal documento, nos termos da Instrução<br />
Normativa INSS/PRES n 77 de 21/01/2015.</p>
<ul>
<li>Para execução dos serviços será levado em conta o quantitativo de 194 funcionários, entre efetivos, contra
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Histórico deste órgão
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05 nov 2026Capacitação de Rotulagem de Alimentos, que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, na modalidade EAD. A capacitação tem como objetivo atualizar e qualificar os profissionais para a correta aplicação da legislação de rotulagem de alimentos, proporcionando mais segurança na análise e elaboração de rótulos e no atendimento às agroindústrias e empresas do setor alimentício. Com carga horária final de 12 horas.R$ 515,00
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