Inexigibilidadenº 97761407000173-1-000315/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taquara/RS, abrangendo atuação consultiva e administrativa na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais, com amparo no artigo 74, inciso III da Lei n°14.133/2021.
MUNICIPIO DE TAQUARA
Taquara · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Taquara
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
97761407000173-1-000315/2026
Valor estimado
R$ 84.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviço-Assessoria jurídica para secretaria de saúde, envolvendo orientações consultivas e administrativas na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais
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Histórico deste órgão
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05 nov 2026A presente licitação tem por finalidade a para aquisição e entrega de CABINE COMPLETA, podendo ser nova ou usada, desde que em adequado estado de conservação, funcionamento e integridade estrutural, destinada ao veículo caminhão Mercedes Benz/1720 K, placa IHS4814, chassi 9BM693191WB166386, pertencente à frota da Secretaria de Obras e Serviços, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, que seguem anexos a este instrumento convocatório.R$ 29 mil
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