Alienação de 01 (um) imóvel localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, foreiro à União com domínio útil do imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo I e demais anexos que integram este Edital.

Credenciamento de pessoas juridicas especializadas para Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes assim como as especificacoes contidas no presente edital e anexos aos quais os interessados devem se submeter sem quaisquer restricoes em carater temporario e sob demanda visando atender as necessidades dos municipios consorciados e do CISVALE.

Credenciamento de instituições especializadas para prestação de serviços de acolhimento institucional socioassistencial destinados a pessoas adultas, com idade entre 18 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, que necessitem de acolhimento, proteção e acompanhamento contínuo, conforme demanda e encaminhamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Monte Alegre dos Campos/RS.

credenciamento de profissionais oficineiros, pessoas fisicas e juridicas, para a realizacao de atividades culturais e artisticas no ambito de acoes, programas e projetos promovidos ou apoiados pela SMC, observadas as condicoes estabelecidas neste instrumento, em conformidade com o art. 79, II, da Lei Federal no 14.133/2021, e demais normas aplicaveis.