Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo - PROINOVA.
Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Análise da viabilidade de proteção e busca de anterioridade em
bancos de patentes nacionais e internacionais:
É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a
participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório
contratado. Deverá ser feita uma análise do material enviado pela
PROINOVA/UFSM para identificar o objeto a ser protegido.
O serviço inclui a realização de busca de anterioridade em bancos de
patentes nacionais e internacionais, bem como em outras bases
científicas e similares, para determinação do estado da técnica do
novo pedido de patente e análise de se o mesmo cumpre os
requisitos de patenteabilidade.
O serviço deverá gerar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, um
relatório conclusivo apresentando as bases de documentos de
patentes consultadas e a referência bibliográfica dos documentos
encontrados, assim como emitir um parecer conclusivo. A
Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar o relatório e o
parecer e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos
mesmos. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 5
(cinco) pareceres conclusivos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.
Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de relatórios técnicos (redação de patente de invenção,
modelo de utilidade ou certificado de adição):
É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a
participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório
contratado.
O serviço prevê a elaboração de relatórios técnicos de inovação para
depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI,
de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e dos
atos normativos baixados pelo INPI:
O Relatório deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, figuras
(se houver) e resumo, e ser confeccionado a partir de um relatório
sobre a criação entregue pela PROINOVA/ UFSM ao escritório, e
poderá sofrer revisões e alterações textuais que acarretarão sua
devolução ao escritório contratado para redação definitiva sem ônus
adicionais para a PROINOVA/ UFSM;O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar a redação
do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a
retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de
DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM NO ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
PRO
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
PRO
30 set 2026Registro de preços para aquisição de materiais esportivos e educativos destinados a diversos setores da UFSM.R$ 110 mil
25 set 2026Aquisição de alimentos e condimentos para diversos setores da UFSM.R$ 30 mil
25 set 2026 Contratação de serviços especializados para execução de levantamento topog´ráfico planialtimétrico R$ 294 mil
Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção,
Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição”:
Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção,
Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição” enviado pela
PROINOVA/ UFSM, contendo o relatório descritivo, reivindicações,
figuras/desenhos (se houver) e resumo, visando identificar se o
Relatório Técnico de Invenção está de acordo com a Lei 9.279/ 1996
(Lei da Propriedade Industrial) e com os atos normativos emitidos
pelo INPI, bem como se as reivindicações contemplam de forma
adequada a matéria descrita no Relatório Descritivo do Pedido.
O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A
Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a redação
do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a
retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de
retificação, a Contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para fazê-la;
A demanda a ser atendida será de aproximadamente 08 (oito)
revisões de relatórios de invenção pelo período de 12 (doze) meses.
Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de respostas a exigências técnicas ou recursos de
patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição:
Elaboração de respostas a exigências técnicas e recursos emitidos
pelo INPI, de pedidos elaborados por terceiros, a fim de assegurar a
proteção da patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado
de adição conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e
os atos normativos emitidos pelo INPI.
O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a
resposta da exigência ou do recurso e decidir pela sua aprovação ou
solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade
de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazêla;
A demanda a ser atendida será de aproximadamente 10 (dez)
respostas a exigências ou recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.
Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de recurso contra o indeferimento de marcas e desenhos
industriais, emitido pelo INPI, a fim de assegurar o registro, conforme
a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos
do INPI.
O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a
resposta ao recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a
retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de
retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-la;
A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco)
recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.