Inexigibilidadenº 11402091000108-1-000015/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUINDO A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUPORTE CONTÍNUO NA ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Areia Branca · Sergipe
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UF
Sergipe (SE)
Município
Areia Branca
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11402091000108-1-000015/2026
Valor estimado
R$ 65.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Especificação: Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo junto aos setores de recursos humanos, administrativo e financeiro, na implantação, no acompanhamento dos procedimentos e envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, acompanhamento dos procedimentos de implantação, e envio do Sistema de Escrituração Digital e das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas E-social, e além do acompanhamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciário e de Outras Entidades e Fundos.
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21 set 2026Contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO.R$ 200 mil
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