Inexigibilidadenº 13097068000182-1-000040/2026
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria estratégica, auditoria preventiva e conformidade normativa no âmbito do eSocial, EFD-Reinf e DCTFweb, com foco na regularização de dados (Tabela1210), apoio à adesão ao PEN2025 e adequação dos procedimentos administrativos, visando o saneamento de divergências junto à Receita Federal e a redução de passivos legais, junto à Secretaria Municipal de Administração.
MUNICIPIO DE BOQUIM
Boquim · Sergipe
Órgão
MUNICIPIO DE BOQUIM
UF
Sergipe (SE)
Município
Boquim
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13097068000182-1-000040/2026
Valor estimado
R$ 204.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Execução de especializados serviços de predominantemente compreendendo 1 técnicos natureza intelectual, assessoria /estratégica, auditoria preventiva e consultoria para o correto envio das obrigações aos sistemas, a exemplo o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, bem como a quaisquer outros que venham a ser instituídos, por meio de profissionais qualificados experiência na e com Administração Pública. Inclui, ainda, a supervisão mensal dos débitos previdenciários e não previdenciários, assessoria ao setor de Recursos Humanos quanto à adequada inserção de informações funcionais nos sistemas, e atuação voltada à conformidade normativa, com ênfase na regularização de dados (Tabela 1210), apoio à adesão ao PEN2025 e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, junto à Secretaria Municipal de Administração, visando à retificação de divergências e à mitigação de riscos e penalidades.
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Documentos
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