Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental.. Especificação: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental do Município de Divina Pastora/SE. Os serviços compreendem o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal; a estruturação e padronização dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental; a implementação da legislação municipal referente ao Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS); a elaboração de instrumentos técnicos, normativos e administrativos; a emissão de pareceres técnicos especializados; a capacitação dos servidores públicos municipais; e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, com vistas à sua efetiva implantação e consolidação.