Dispensanº 54021647000129-1-000004/2026
Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para revisão geral, técnica e sistematizada da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Descalvado · São Paulo
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
UF
São Paulo (SP)
Município
Descalvado
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
54021647000129-1-000004/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
20 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para revisão geral, técnica e sistematizada da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
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