Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de Assistência Médica Hospitalar, para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, sem coparticipação, sem limite de qualquer natureza, aos servidores ativos (efetivos e comissionados), servidores inativos, vereadores, incluindo dependentes dos beneficiários, com abrangência nacional, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de Assistência Médica Hospitalar, para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação coletivo empresarial, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, sem coparticipação, com assistência ambulatorial hospitalar e obstetrícia, exames e demais serviços de apoio diagnóstico, terapias, internações eletivas e de urgência, inclusive CTI/UTI, sem limite de qualquer natureza, em acomodação coletiva (enfermaria), com opção para apartamento individual na mesma categoria de plano, aos servidores ativos (efetivos e comissionados), servidores inativos, vereadores, incluindo dependentes dos beneficiários, por meio de rede credenciada ou instrumento equivalente, com abrangência nacional e reembolso integral em caso de inexistência ou indisponibilidade de prestador, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 9.656/1998, RN 465/2021, RN 469/2021, RN 480/22, 488/22, RN 557/2022, RN 566/2022, 667/2026, 668/2026, 671/2026, 673/2026, 674/2026, 675/2026 e demais Regulamentações Complementares, Súmulas Normativas nº 12 e 13 da Agência Nacional de Saúde Suplementar e suas alterações posteriores, bem como as demais legislação que rege a matéria, desde que atenda as especificações do Anexo I - Termo de Referência.