Inexigibilidadenº 04332948000103-1-000020/2026
Prestação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional destinada aos agentes públicos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, compreendendo cursos preparatórios para obtenção, manutenção e complementação das certificações profissionais exigidas aos dirigentes, conselheiros, responsável pela gestão dos recursos e membros do Comitê de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente as normas expedidas pelo Ministério da Previdência Social.
CARAGUAPREV
Caraguatatuba · São Paulo
Órgão
CARAGUAPREV
UF
São Paulo (SP)
Município
Caraguatatuba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04332948000103-1-000020/2026
Valor estimado
R$ 16.815,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NIVEL INTERMEDIÁRIO - CONSELHEIROS
Especificação: CAPACITAÇÃO MEMBROS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 set 2026Prestação de serviços técnicos especializados para
regularização da edificação sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba –
CaraguaPrev, com área construída de aproximadamente 462 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros
quadrados), perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, compreendendo levantamento técnico,
assessoria e acompanhamento administrativo, regularização documental, fornecimento e instalação de
equipamentos e sinalizações de segurança contra incêndio, instalação de iluminação de emergência,
regularização da central de GLP e respectivas tubulações, emissão de ART/RRT, pagamento das taxas e
emolumentos pertinentes e acompanhamento integral do procedimento até a obtenção/renovação do
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme especificações e demais condições
estabelecidas no Termo de Referência.R$ 0,00
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