PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ESTUDOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS EM CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA – IPML, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025 E COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESTINADOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - IPML, COMPREENDENDO, AINDA, O FORNECIMENTO E A MANUTENÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PRESTAMISTA DESTINADA À COBERTURA DO SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM DECORRÊNCIA DOS EVENTOS DE MORTE DO TOMADOR COBERTOS PELA APÓLICE, CONFORME CONDIÇÕES, LIMITES, COBERTURAS, CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DEMAIS EXIGÊNCIAS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025, DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos, observadas ainda as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.