Dispensanº 00409769000168-1-000001/2026
Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoramento técnico-contábil, administrativo e previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco/SP, compreendendo suporte presencial de 06 (seis) horas semanais na sede do IPREM, bem como atendimento remoto, quando autorizado, incluindo orientação e apoio na elaboração e encaminhamento de demonstrativos e obrigações previdenciárias, tais como DIPR, DPIN, DAIR e demais informações exig
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
São Francisco · São Paulo
Órgão
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
UF
São Paulo (SP)
Município
São Francisco
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
00409769000168-1-000001/2026
Valor estimado
R$ 32.316,36
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de consultoria e assessoria técnico-contábil, administrativa e previdenciária ao IPREM de São Francisco/SP, pelo período de 12 (doze) meses, com 06 (seis) horas semanais presenciais na sede do Instituto, localizada na Rua Santa Catarina, nº 1236, Centro, São Francisco/SP, podendo, mediante autorização do gestor ou fiscal do contrato, determinadas atividades ser realizadas remotamente. O suporte também poderá ocorrer por telefone, e-mail, aplicativos de comunicação, Microsoft Teams, acesso remoto por ferramenta autorizada e demais meios legais e seguros de comunicação. As atividades compreendem: ? Orientação à Diretoria Executiva quanto aos documentos e informações necessários aos demonstrativos e obrigações previdenciárias, incluindo DIPR, DPIN, DAIR e demais obrigações aplicáveis ao RPPS.? Apoio e orientação na elaboração, conferência, preenchimento, transmissão e acompanhamento dos demonstrativos previdenciários, observados os prazos estabelecidos pelos órgãos competentes.? Elaboração e/ou apoio técnico na formalização de termos, documentos e procedimentos relativos a acordos de parcelamento de débitos previdenciários.? Suporte técnico à concessão de benefícios do RPPS e aos cálculos de proventos e pensões, em apoio ao Procurador Autárquico e à equipe responsável pelos processos.? Orientação e elaboração dos documentos necessários à emissão de Certidões de Tempo de Contribuição ? CTC, conforme a legislação aplicável.? Apoio ao atendimento de auditorias e diligências da Secretaria de Previdência e de outros órgãos de controle, inclusive na organização de documentos e elaboração de subsídios para respostas e justificativas.? Orientação quanto às despesas administrativas do RPPS e apoio ao acompanhamento dos respectivos limites, com emissão de relatório bimestral.? Apoio e orientação na gestão, controle e atualização dos parcelamentos previdenciários, bem como no cadastro e manutenção dos responsáveis e informações nos sistemas CADPREV e GESCON-RPPS.? Apoio em Processos Administrativos Previdenciários ?
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Documentos
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