Inexigibilidadenº 56343767000178-1-000025/2026
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial, em favor da Câmara Municipal de Juquitiba-SP, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos consultivos, a elaboração de manifestações e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o plantão de esclarecimento de dúvidas jurídicas às Comissões da Câmara e a representação judicial e extrajudicial da Casa Legislativa.
JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL
Juquitiba · São Paulo
Órgão
JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL
UF
São Paulo (SP)
Município
Juquitiba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
56343767000178-1-000025/2026
Valor estimado
R$ 72.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de sociedade de advocacia especializada, por inexigibilidade de llicitação, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, elaboração de pareceres consultivos, manifestações e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), plantão de esclarecimentos de dúvidas jurídicas às Comissões da Câmara e repressentação judicial da Casa Legislativa.
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26 out 2026Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso tátil de alerta e direcional, destinado à adequação das condições de acessibilidade das dependências da Câmara Municipal de Juquitiba, em atendimento a apontamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abrangendo trajeto de aproximadamente 25 (vinte e cinco) metros lineares, compreendendo o percurso entre a porta de entrada principal, o banheiro acessível e o plenário.R$ 3 mil
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