Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na execução administrativa de políticas públicas culturais financiadas por recursos federais, especialmente aqueles previstos na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Cajati - SP.

Serviços de assessoria técnica para implementação da Lei nº 14.399/2022 – PNAB, compreendendo: • planejamento para seleção de projetos culturais; • orientação técnica aos agentes culturais, com realização de, no mínimo, 01 (uma) oficina presencial para esclarecimento de dúvidas; • realização de 01 (um) plantão presencial de atendimento aos agentes culturais; • disponibilização de, 03 (três) pareceristas para análise de projetos culturais; • acompanhamento da execução das ações culturais; • apoio técnico na elaboração e envio de relatório final (prestação de contas) das atividades realizadas na plataforma TransfereGov ou sistema oficial que venha a substituí-la.