Inexigibilidadenº 46482840000139-1-000663/2026
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.940.148/0001-25, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL SOBRE PREVENÇÃO E GESTÃO DAS DEPENDÊNCIAS DIGITAIS, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ENCAMINHAMENTO E ATUAÇÃO INTEGRADA FRENTE ÀS DEPENDÊNCIAS COMPORTAMENTAIS RELACIONADAS AO USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO PARA ENFRENTAR UMA DEMANDA CRESCENTE RELACIONADA AO USO PROBLEMÁTICO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS, REDES SOCIAIS, JOGOS ELETRÔNICOS E PLATAFORMAS DE APOSTAS, CUJOS IMPACTOS TÊM REFLETIDO DIRETAMENTE NA SAÚDE MENTAL, NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NO AUMENTO DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Caraguatatuba · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
UF
São Paulo (SP)
Município
Caraguatatuba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46482840000139-1-000663/2026
Valor estimado
R$ 42.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
Especificação: Prestação de serviço técnico especializado para disponibilização de curso de capacitação em prevenção e gestão das dependências digitais, destinado aos profissionais da rede municipal, visando ao fortalecimento das competências técnicas necessárias à prevenção, identificação precoce, encaminhamento e atuação integrada frente às dependências comportamentais relacionadas ao uso de tecnologias digitais.
A solução contempla:
I. Plataforma digital de ensino;
II. Disponibilização de 500 (quinhentas) vagas;
III. Acesso individual à plataforma pelo período de 12 (doze) meses;
IV. Carga horária mínima de 20 (vinte) horas.
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25 set 2026Seleção de pessoa jurídica do ramo da construção civil com capacidade técnica para apresentar proposta junto à Caixa Econômica Federal para elaboração de projetos básicos e executivos, execução de obras e o devido registro imobiliário para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, selecionados no âmbito do Programa PMCMV FAIXA 1 – FARR$ 0,00
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