Inexigibilidadenº 46482840000139-1-000799/2026
Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Caraguatatuba · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
UF
São Paulo (SP)
Município
Caraguatatuba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46482840000139-1-000799/2026
Valor estimado
R$ 16.000,00
Data de publicação
2 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CURSO DE CAPACITACAO.
Especificação: Curso de Capacitação: "Desafios e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo".
Carga horária: 16h (distribuídas em 3 encontros presenciais). Conteúdo: Fenômeno multicausal do TI; Aspectos sócio-históricos e econômicos; Lei 10.097/2000 e Lei da Aprendizagem; III Plano Nacional de Enfrentamento ao TI; Papel do SGD (CMDCA, Conselho Tutelar, MP); Políticas de Proteção Social (CRAS/CREAS/Vigilância); Metodologias de abordagem e estratégias contra as piores formas de TI. Inclui material didático digital e certificado.
Observações técnicas: A capacitação será realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
25 set 2026Seleção de pessoa jurídica do ramo da construção civil com capacidade técnica para apresentar proposta junto à Caixa Econômica Federal para elaboração de projetos básicos e executivos, execução de obras e o devido registro imobiliário para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, selecionados no âmbito do Programa PMCMV FAIXA 1 – FARR$ 0,00
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