Inexigibilidadenº 46694147000120-1-000107/2026
Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos de assessoria, consultoria e patrocínio da defesa institucional do Município de Igaratá/SP em processos, expedientes e procedimentos perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, abrangendo análise de autos, acompanhamento processual, elaboração e protocolo de peças, esclarecimentos, justificativas, defesas, manifestações, recursos e memoriais, sustentações orais quando cabíveis e orientação técnica correlata.
MUNICIPIO DE IGARATA
Igaratá · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE IGARATA
UF
São Paulo (SP)
Município
Igaratá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46694147000120-1-000107/2026
Valor estimado
R$ 98.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos de assessoria, consultoria e patrocínio da defesa do Município de Igaratá/SP nos processos, expedientes e procedimentos em trâmite perante o TCESP, abrangendo a elaboração de peças, manifestações, recursos, memoriais, sustentações orais quando cabíveis e orientação técnica correlata.
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