Dispensanº 45550167000164-1-000569/2026
A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.
MUNICIPIO DE IGUAPE
Iguape · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
UF
São Paulo (SP)
Município
Iguape
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
45550167000164-1-000569/2026
Valor estimado
R$ 42.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, MEMORIAIS, RELATÓRIOS, DESENHOS E PEÇAS GRÁFICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO IPHAN E DO CONDEPHAAT, REFERENTES À PRAÇA ENGENHEIRO GREENHALGH (PRAÇA DE SÃO BENEDITO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.
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