Dispensanº 45550167000164-1-000641/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, no valor mensal de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).Justificativa: A presente contratação tem por finalidade atender ao disposto no artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, com apólice compatível com os valores de mercado, conforme previsto no termo de compromisso de estágio.
MUNICIPIO DE IGUAPE
Iguape · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
UF
São Paulo (SP)
Município
Iguape
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
45550167000164-1-000641/2026
Valor estimado
R$ 63,50
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ITEM 1. SEGURO OBRIGATÓRIO QUE ATENDE A LEI DO ESTÁGIO. LEI ESSA QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APÓLICE QUE GARANTA INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ACIDENTES PESSOAIS DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS. ITEM 2. O SEGURO PRECISA TER COBERTURA DE: A. MORTE ACIDENTAL: GARANTINDO INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE ACIDENTAL DO PARTICIPANTE; B. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, GARANTINDO INDENIZAÇÃO AO SEGURADO RELATIVA À PERDA, À REDUÇÃO OU À IMPOTÊNCIA FUNCIONAL DEFINITIVA TOTAL OU PARCIAL DE UM MEMBRO OU UM ÓRGÃO, POR LESÃO FÍSICA CAUSADA POR ACIDENTE PESSOAL COBERTO. ITEM 3. COBERTURA DE R 20.000,00
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São Paulo/SP · R$ 4 mil
Extensao de 7 metros de rede na Rua Orlando Alves
Presidente Prudente/SP · R$ 16 mil
DESPESAS COM JOGOS E ATIVIDADES ESPORT.
Lençóis Paulista/SP · R$ 200,00
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO.
Tarumã/SP · R$ 265,60
AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS
Lençóis Paulista/SP · R$ 180,15
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