Concorrência - Eletrônicanº 45550167000164-1-000814/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, INCLUINDO LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, ABERTURA E PREPARO DE CAIXA, EXECUÇÃO DE BASE DE BRITA GRADUADA, FRESAGEM DE PAVIMENTO EXISTENTE, IMPRIMAÇÕES BETUMINOSAS E APLICAÇÃO DE CAMADA DE ROLAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ).
MUNICIPIO DE IGUAPE
Iguape · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
UF
São Paulo (SP)
Município
Iguape
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
45550167000164-1-000814/2026
Valor estimado
R$ 19.658.493,80
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
01.20.280 Levantamento planimétrico de área pavimentada para veículo e pedestre
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Documentos
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03 nov 2026A presente requisição justifica-se pela necessidade urgente de recuperação localizada do pavimento asfáltico das vias municipais indicadas, considerando os danos e riscos à segurança viária constatados em vistoria pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.A demanda é reforçada pelas precipitações excepcionalmente elevadas registradas em setembro de 2026, quando o Município de Iguape apresentou acumulado de 454,2 mm, conforme dados oficiais do INMET, volume 296,7% superior à normal climatológica do período.A contratação visa restabelecer condições adequadas de segurança e trafegabilidade, prevenir o agravamento das deteriorações existentes e preservar a infraestrutura viária municipal.Diante da urgência das intervenções, propõe-se a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação documental da situação emergencial e ao atendimento dos demais requisitos legais.R$ 125 mil
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